A transmissão de uma casa, pela sua importância e valor, requer o conhecimento de um conjunto de obrigações, deveres e trâmites que garantam a segurança legal do negócio imobiliário.
Um dos primeiros aspectos a considerar para transmitir uma casa de uma pessoa para outra, relaciona-se com a Análise da Documentação. Deverá, por conseguinte, verificar-se se a casa está em condições de ser legalmente transmitida, recorrendo às:
A) Conservatórias do Registo Predial
B) Repartições de Fina...
