A mesma regra é válida para os contratos de compra e venda de casas com mútuo, garantido ou não por hipoteca, o qual só pode ser realizado quando a instituição de crédito se certifica que a Ficha Técnica de Habitação da casa é entregue ao comprador.

Realça-se, no entanto, que esta nova obrigação legal impende, essencialmente, sobre as casas novas, na medida em que no inicio do diploma se estabelece que as regras aí previstas, não se aplicam:

• Aos prédios construídos antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado a 7 de Agosto de 1951; bem como,
• Aos prédios edificados e em relação aos quais exista licença de utilização emitida ou para os quais tenha sido requerida a respectiva emissão à data da entrada em vigor do diploma, isto é, a 30 de Março de 2004.

Para simulação da prestação mensal da casa deverá ter em atenção que o valor do crédito à habitação será o valor de compra do imóvel mais as despesas inerentes à sua aquisição.

Comprar ou arrendar casa

Uma das primeiras dúvidas que pode surgir quando pensamos em procurar casa é precisamente esta.
As circunstâncias para tomar uma decisão sobre comprar ou arrendar uma casa são diversas. Enumeramos em seguida algumas questões que podem ajudar na decisão:

1. Será possível encontrar uma casa com as mesmas características quer compre ou arrende?
2. Os preços de arrendamento na zona que procuro estão de acordo com os preços de venda das casas dessa mesma zona?
3. Terei possibilidade de conseguir a totalidade do financiamento?
4. Que tipo de impostos estão associados ao facto de ser proprietário de uma casa?
5. O recurso a crédito permitirá pagar menos por mês do que se arrendar, de forma a possibilitar uma compra de maior valor?

Onde e como procurar casas à venda?

Outra questão muito importante a ponderar: o local e as características da casa que pretendemos em função das necessidades que temos, nomeadamente Tipologia, Garagem, ou Zona previligiada.

A forma mais fácil de procurar casa é sem dúvida começar por consultar uma imobiliária, na Internet, imprensa especializada, anúncios em placard’s de janela, entre outras.